Direito da Saúde


Planos de Saúde:

• O que é? Como resolver?
Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência, que nada mais é do que o juiz determinar e reconhecer que os planos de saúde devem.

• Legislação
Lei dos Planos de Saúde, estatuto do idoso, lei do deficiênte físico, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, CPC e Constituição Federal.

• Casos de Sucesso
As determinações judiciais obrigam os planos de saúde:

  • Atendimento Home Care;
  • Tratamento multidisciplinar para autistas;
  • Tratamentos que não fazem parte do rol da ANS;
  • Internações Hospitalares;
  • Medicamentos de alto custo;
  • Transplantes;
  • Redução do aumento por faixa etária;

Dentre outras inúmeras situações que os consumidores dos planos de saúde passam todos os dias.

Planos de Saúde e Autismo:

• O que é? Como resolver?
Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência, que nada mais é do que o juiz determinar e reconhecer que os planos de saúde devem atender os portadores de TEA.

• Legislação
Lei dos Planos de Saúde, Lei dos Autistas, Lei do Deficiênte Físico, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, CPC e Constituição Federal.

• Casos de Sucesso
As determinações judiciais obrigam os planos de saúde:

  • Tratamento Multidisciplinar;
  • Método ABA;
  • Acompanhante terapêutico em sala de aula;
  • Atendimento por profissionais especializados e treinados em autismo;
  • Clínicas e atendimento por profissionais especializados na região onde reside o paciente, não existindo, o tratamento será custeado pelo plano de saúde em clínicas particulares.